Em 21 de novembro de 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Exército Brasileiro firmaram o Acordo de Cooperação Técnica Nr 005/2017, com objetivo de estabelecer esforço concentrado para a destruição de armas de fogo e munições apreendidas que estejam sob a guarda do Poder Judiciário.
Em face deste acordo, foi desencadeada a OPERAÇÃO VULCÃO, com a finalidade de ampliar e agilizar a destruição ou doação das armas e munições sob a guarda do Poder Judiciário. Nesse contexto o Comando da 3ª Região Militar, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região realizarão uma nova destruição de armas no dia 15 de dezembro, no 3º Batalhão de Suprimentos, em Nova Santa Rita/RS.
As ações têm como objetivo promover a aproximação entre o CNJ, Ministério da Justiça, Agências Governamentais, Órgãos de Segurança Pública e Exército.
Medidas serão tomadas para o alinhamento de técnicas e procedimentos administrativos, com a capacitação de integrantes do Sistema Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), do Exército e dos órgãos envolvidos, nos processos de destruição e doação de armas.
A Operação Vulcão é a primeira medida tomada pelo Exército, após a assinatura do referido Acordo, e tem como principal amparo legal o Decreto nº 8.938, de 21 de dezembro de 2016, que altera o regulamento da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), e dispõe sobre a doação de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.
As medidas a serem implementadas garantirão maior celeridade aos processos de doação e destruição de armas de fogo e munição no país, contribuindo para a segurança pública. Neste ano o Comando da 3ª Região Militar já destruiu mais de 20.000 armas no Estado do Rio Grande do Sul, através de seu 3º Batalhão de Suprimento e desde 2003, com a criação do Estatuto do Desarmamento, já foram destruídas, cerca de 234 mil armas de diferentes tamanhos e calibres.
Em Brasília destruição de quase 4 mil armas marca sucesso de acordo de cooperação entre o Exército e o CNJ
Entre os anos de 2011 e 2016, o Exército Brasileiro destruiu cerca de 320 mil armas e munições enviadas por Tribunais de Justiça de todo o país. A iniciativa é prevista no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 2003) e tem como objetivo tirar de circulação os itens que se encontram em situação irregular.
Para intensificar essa ação, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Exército e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 21 de novembro, o que provocou o desencadeamento da Operação Vulcão em todo o país, sob a coordenação da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados e atuação das 12 Regiões Militares.
A meta estabelecida no acordo, assinado pela Ministra Carmem Lúcia, Presidente do CNJ, e o General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante do Exército, foi a destruição de 100 mil armamentos até o final desse mês de dezembro.
Os primeiros resultados dos esforços nesse sentido foram observados no dia 8 de dezembro, em Brasília, quando quase quatro mil armamentos foram destruídos em solenidade realizada na entrada do Forte Caxias – Quartel-General do Exército.
O material estava armazenado em fóruns de Justiça do Distrito Federal, Tocantins, Goiás e das cidades mineiras de Uberaba e Uberlândia, sendo destruído pela rede de fiscalização da 11ª Região Militar. O Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, General de Brigada Ivan Ferreira Neiva Filho, afirmou que a atividade é uma previsão legal e salientou que a parceria entre o Exército e o CNJ busca trazer mais segurança à sociedade.
"Até a realização dessa operação, já haviam sido destruídas 170 mil armas em 2017. O que estamos fazendo nesse mês é agilizar o recebimento daquelas armas ilegais, que já têm condição de ser destruídas, após os procedimentos judiciais. Quanto menos armas ilícitas em circulação, menor será o risco de trazer malefícios aos cidadãos".
Representando a Ministra Carmem Lúcia na solenidade, a Diretora do Departamento de Segurança Institucional do CNJ, Tatiane Almeida, também destacou o aspecto da promoção do bem-estar da sociedade, celebrando a Operação Vulcão como uma iniciativa positiva. "Com essa ação do Exército, estamos conseguindo esvaziar os fóruns das armas depositadas em juízo. São materiais sensíveis, que requerem uma destruição com a maior brevidade possível, em razão do perigo que significam".
Além do Estatuto do Desarmamento, o Acordo de Cooperação Técnica segue previsão do CNJ (Resolução nº 134) no intuito de reduzir o número de armas depositadas em prédios públicos utilizados pelo Poder Judiciário, o que compromete a segurança orgânica dessas instalações. Para tanto, foi determinado que os tribunais enviem ao Comando do Exército, ao menos duas vezes por ano, armas de fogo e munições apreendidas, após elaboração dos laudos periciais, para destruição ou doação.
